O radioamadorismo é um hobby técnico-científico e um serviço de telecomunicação (Serviço de Amador e Amador por Satélite). É praticado em quase todos os países do mundo por pessoas habilitadas e licenciadas pelas autoridades de telecomunicações para a intercomunicação e estudos técnicos sem motivo de lucro. O radioamadorismo possui legislação nacional e internacional que regulamenta as condições de uso e as frequências de rádio destinadas à atividade que obrigatoriamente devem ser seguidas pelos praticantes, chamados de radioamadores. O radioamadorismo não deve ser confundido com o Serviço Rádio do Cidadão (conhecido como PX no Brasil) ou Serviço Limitado Privado (exercido nos comunicados via rádio por categorias profissionais como motoristas, taxistas, caminhoneiros, etc).
História
É possível afirmar que o radioamadorismo começou juntamente com as primeiras emissões de rádio no final do século XIX. Como ainda não existiam fábricas de rádios até então, mas a curiosidade na comunicação a distância era crescente, diversas pessoas começaram a montar seus próprios equipamentos e antenas de forma caseira a título de experimentos e deu-se então o início desse hobby que se tornou conhecido mundialmente.
Em 2 de janeiro de 1909, nasce nos Estados Unidos o Junior Wireless Club , considerado o primeiro radioclube mundial (que depois foi renomeado para Radio Club of America), a aglutinar os interessados na atividade radioamadorística. Com o crescimento de atividades nas frequências de rádio, o senado norte-americano publica em 13 de agosto de 1912 o Radio Act, a primeira lei que regulamenta as comunicações de rádio no país. Nesta lei, além da normatização das comunicações de rádio, também são minimamente regulamentadas as estações experimentais. Concedem-se licenças provisórias para estações engajadas na condução de experimentos para o desenvolvimento da ciência da radiocomunicação. No mesmo ano, Irving Vermilya, 1ZE, torna-se o primeiro radioamador licenciado nos Estados Unidos.
Por essa época, o radioamadorismo nascia no Brasil.Os pioneiros foram José Jonotskof de Almeida Gomes, o Jonost (BZ1AA/SB1AA/PY1AA), primeiro radioamador licenciado no país, Álvaro Freire (BZ1AB/SB1AB/PY1AB), Carlos Lacombe (BZ1AC/SB1AC/PY1AC), Roquette-Pinto (SB1AG)[5] e Lívio Moreira (SB3IG/BZ1M), entre outros. No rastro deles, começam a surgir diversos radioamadores pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Pará. Inicialmente, sem qualquer regulamentação, os próprios radioamadores atribuíam a si mesmo um indicativo de chamada.
Até 1924, o radioamadorismo no Brasil não era regulamentado pelo Governo, fato que ocorreu em 5 de novembro do mesmo ano, quando foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 16657, que approva o regulamento dos serviços de radiotelegraphia e radio telephonia e somente revogado em 15 de fevereiro de 1991.
A data de 5 de novembro foi escolhida para a comemoração do Dia do Radioamador e reconhecida pela LABRE, em gratidão ao decreto que regulamentou o radioamadorismo no Brasil.
Em abril de 2023 havia no Brasil cerca de 42 mil radioamadores licenciados.
Modalidades de comunicação
São diversas as modalidades de transmissões no radioamadorismo, dentre elas: telegrafia ou CW, AM, SSB-USB/LSB, FM, FSK para os modos digitais: SSTV, RTTY, packet e outros (Acesso via internet+software+radio), operação via satélite.
QRP
O termo QRP tem sua origem no código Q internacional e significa “Posso diminuir a potência?”. No meio radioamadorístico, QRP significa “operações com potência RMS de saída do estágio final de RF inferior a cinco watts (37 dBm). Praticantes da arte do QRP muitas vezes constroem e operam seus próprios equipamentos de rádio.
Devido à baixa potência, a modulação mais comum usada por radioamadores entusiastas do QRP é o CW, em que é usado o código Morse; porém, as operações QRP não estão limitadas ao CW. Qualquer tipo de modulação, analógica ou digital, que permita contatos com potências inferiores a cinco watts pode ser usado em operações QRP. A popularidade do CW tem origem histórica pelo fato de ele ser modo que pode ser praticado com uso de circuitos eletrônicos de relativa simplicidade.
No Brasil, não é diferente: existem muitos praticantes e amantes do QRP. Muitos deles são adeptos da comunicação a longa distancia e da competição. Concursos nacionais e internacionais têm a participação dos aficionados desta modalidade. Para troca de informações técnicas, existem na internet grupos de discussão sobre o assunto.
Um dos mais completos sites que trata de competições no meio radioamadorístico é o SM3CER Contest Service. Nele você encontra o calendário atualizado das competições em todo o mundo, juntamente com suas regras, onde você poderá pesquisar se a competição tem a modalidade QRP. Muitas dessas competições são puramente QRP, ou seja, são voltadas somente para rádios de baixa potência.
Existe ainda a possibilidade da montagem de seu próprio equipamento QRP. São muitos os sites que incentivam essa prática, como é o caso do do radioamador Miguel Angelo Bartié, PY2OHH. Nele, você poderá encontrar esquemas e dicas.
Hoje em dia, pelo desafio, muitos são os fabricantes que ainda investem nessa modalidade, como é o caso da Yaesu, Ten Tec, Elecraft e outros. Isso facilita principalmente aos operadores, já que recursos de filtragem melhoram a recepção; além disso, o equipamento QRP – já que o consumo de energia é pequeno – é o preferido dos que gostam de acampamentos de final de semana, férias, já que o desempenho melhora muito no campo aberto ou mesmo a beira-mar.
Em reconhecimento da popularidade do QRP, a ARRL (American Radio Relay League) incentiva essa modalidade disponibilizando um prêmio para os radioamadores que têm contato com pelo menos 100 entidades DXCC e utilizam 5 W de saída ou menos. Contatos feitos a qualquer momento no passado contarão e os cartões de confirmação (QSLs) não são obrigatórios.
Satélites artificiais amadores
Existem também aqueles radioamadores que se dedicam a operação de satélites artificiais amadores, construídos e operados por radioamadores dentro do serviço de comunicação espacial.
O primeiro satélite amador foi o OSCAR-1, lançado em 12 de Dezembro de 1961 nos EUA. A AMSAT é a organização internacional que coordena o desenvolvimento, construção e preparativos para os lançamentos deste satélites. Outras organizações filiadas existem ao redor do mundo como a AMSAT-DL (Alemanha) e a JAMSAT (Japão).
Outros
Existem no mundo muitos tipos de radioamadores, aqueles que procuram ter uma estação de radiocomunicação com intuito de adquirir conhecimento em diversos ramos da ciência, pois, para se ter uma estação de rádio é necessário dominar diversos ramos do conhecimento tecnológico e científico, alguns são: a eletricidade, comunicação, a eletrônica, a mecânica, incluindo a matemática e a física em modo geral, para os aficionados em comunicados a longa distância, chamados de DX, destacam-se o conhecimento da meteorologia, da astronomia, além de conhecimentos de geografia, dentre outros ramos do conhecimento. Muitos profissionais das mais diversas áreas nasceram a partir de estudos feitos no radioamadorismo.
A oportunidade de se comunicar com outros colegas radioamadores de todas as partes do mundo por meio de uma estação de rádio traz benefícios por permitir a integração entre pessoas de diversas culturas e países.
O principal objetivo do radioamador é o aprimoramento de sua estação de rádio através da melhoria constante de seus equipamentos e antenas, o radioamador utiliza as ondas de rádio como meio de propagação de seus comunicados, bem como o estudo da propagação de ondas no espaço, a reflexão ionosférica, reflexão lunar, estudos do espectro de radiofrequência em geral, aspectos geográficos em radiocomunicação.
Distribuídos por todo o mundo, até 2004 havia mais de 3 milhões, sendo 50% nos Estados Unidos da América. Os radioamadores desempenham um serviço que a legislação internacional define como sendo de autoaprendizagem, intercomunicações e pesquisas técnicas, realizadas por pessoas devidamente autorizadas, que se interessam pela radiotécnica com objetivos estritamente pessoais, sem fins lucrativos.
Contribuições dos radioamadores
No mundo, o radioamadorismo foi responsável pelo avanço de muitas tecnologias. Os radioamadores desenvolveram a base da radiocomunicação desde seu início, se não fossem as técnicas desenvolvidas pelos radioamadores a internet, por exemplo, não existiria, ou demoraria muito mais para ser desenvolvida. Outros avanços que ocorreram graças ao radioamadorismo foram na área da radiocomunicação, como a telefonia celular, o radar, o sistema de transmissão de dados via microondas e até mesmo o sistema de fornos de micro-ondas.
Os sistemas de telefonia celular partem do mesmo princípio das estações repetidoras que são utilizadas pelos radioamadores. No serviço de Radioamadorismo, o sistema das repetidoras trabalha em duas frequências diferentes, uma para recepção e outra para a transmissão (a diferença entre as frequência é de 600 kHz para a faixa de 2 metros). As estações que utilizam repetidoras na faixa de radioamador utilizam uma função, transmissão ou recepção, por vez (sistema simplex), ou seja, quando estão falando, silencia a recepção. As repetidoras destinadas à telefonia celular utilizam as duas funções simultaneamente (sistema duplex ou full-duplex), permitindo falar e escutar ao mesmo tempo. Obviamente que hoje as famosas ERBs (Estação Radio Base) de telefonia celular utilizam um sistema muito mais evoluído que o descrito, porém a essência do funcionamento é o mesmo.
Legislação
O Radioamador é a pessoa habilitada pelos órgãos competentes a operar uma estação de rádio, nas freqüências delimitadas pelos órgãos governamentais competentes para tal, no Brasil está a cargo da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, seguindo padrões mundiais da UIT (União Internacional de Telecomunicações). Em tais frequências não é permitida a operação para fins comerciais ou desviada para qualquer outra finalidade.
Repetidoras
Uma repetidora consiste de um sistema eletrônico que recebe sinais fracos e ou de baixa altitude e retransmite de um local, geralmente mais alto, e com mais potência. Desta forma o sinal pode cobrir distâncias maiores sem perder a qualidade.
O termo repetidora se origina da telegrafia e se refere a um sistema eletromecânico usado para regenerar sinais telegráficos. O uso deste termo também é válido na comunicação telefônica e de dados.
Taxas do Radioamador
A habilitação do operador do Serviço Radioamador para a obtenção do COER, bem como a emissão deste documento, são gratuitos.
A homologação dos equipamentos utilizados para uso próprio, por declaração de conformidade, é gratuita.
Pela outorga do serviço e pelo licenciamento de estação(ões) são cobrados:
- Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e de Satélite (PPDESS) no valor de R$ 20,00, cobrado ao obter outorga do Serviço de Interesse Restrito pela primeira vez, caso a entidade não possua outorga ativa.
- Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR): R$ 20,00 por um período máximo de 20 anos.
- Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) de R$ 26,83 para cada estação móvel e R$ 33,52 para cada estação fixa;
- O PPDUR e TFI são cobrados novamente quando a validade da radiofrequência (RF) vence. A validade da RF coincide com a validade da licença das estações. Assim, a validade máxima de uma licença de estação é de 20 anos. Veja mais detalhes sobre isso no Regulamento do PPDUR.
Anualmente, até o dia 31 de março de cada ano subsequente, serão cobradas as taxas abaixo, se a estação estiver ativa após 31/12 do ano anterior:
- Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), no valor de R$ 8,85 para cada estação móvel e R$ 11,06 para cada estação fixa. Saiba mais sobre a TFF e outras taxas que compõem o FISTEL.
- Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), no valor de R$ 1,34 para cada estação móvel e R$ 1,68 para cada estação fixa. Saiba mais sobre a CFRP e demais taxas.
Baixe os boletos para fazer os pagamentos mencionados acima. Para acessar o sistema, deverá ser informado o CPF/CNPJ e o FISTEL da entidade, disponível no último boleto anterior ou pela Consulta do SCRA. Consulte as orientações para uso do sistema de boletos na seção Sistema Boleto, nas Perguntas Frequentes.
É importante destacar que A ANATEL não envia boletos pelo correio, sendo necessário o interessado acessar o sistema de boletos em março de cada ano e realizar a impressão nesse sistema.
A ANATEL emite boletos comuns, que podem ser pagos até o vencimento em qualquer ente da rede bancária. Algumas vezes, ocorrem falhas de comunicação com o Banco do Brasil, responsável por processar os pagamentos da ANATEL. Nesse caso, é emitida um Guia de Recolhimento da União – GRU, que só pode ser paga no Banco do Brasil.
Caso você não possua conta ou não possa se deslocar até uma agência do Banco do Brasil, simplesmente aguarde alguns instantes e emita o boleto novamente. Se a comunicação estiver boa, sairá um boleto ao invés de GRU. Você pode emitir o boleto quantas vezes quiser, não há taxa de emissão. Sempre será impresso o mesmo documento devedor, até que ele seja quitado, ou no caso de PPDESS e PPDUR, a data de pagamento expire (essas duas taxas não podem ser pagas em atraso).
É necessário tomar o devido cuidado em relação ao PPDESS e PPDUR. Essas duas taxas possuem regulamentos próprios que sinalizam que o não pagamento caracteriza desistência. Não pagar essas taxas implica em desistência do respectivo pedido de outorga ou licenciamento, assim as licenças ou solicitações de outorga existentes serão canceladas.
Também é importante destacar que quando a RF vence, a licença é invalidada, assim o sistema não gera boletos porque não há mais estações ativas. Se você visitar o sistema de boletos no final do mês de março e não encontrar boletos para pagar, mas ainda não pagou os boletos devedores de TFF e CFRP do ano, entre em contato com a ANATEL para verificar se seu serviço/FISTEL ainda está ativo e saber se aconteceu alguma coisa com sua outorga.
Não pague boletos com data de pagamento vencida. Ao invés disso, emita novos boletos no sistema de boletos. Pagar boletos após a data de validade não quita os juros, fazendo com que exista saldo devedor remanescente no sistema. Entre no sistema de boletos e emita novos boletos com datas futuras. Os juros serão calculados até a data que você especificar.
De forma análoga, caso seja feito pagamento de valor maior que o especificado no boleto, mesmo que seja a título de possíveis juros, ou ainda, se o boleto for cancelado, haverá saldo a devolver. O boleto deve ser pago no valor exato até a data de vencimento, nem mais, nem menos.
Consulte a seção referente a boletos quitados do sistema de boletos para saber se tem valores à receber. Se tiver, veja as orientações para reaver os valores pagos desnecessariamente na seção Restituição, nas Perguntas Frequentes.
Nessa mesma seção de Perguntas Frequentes, também é possível emitir a Certidão Negativa de Débitos, comprovando que todas as obrigações referentes aos tributos de telecomunicações estão em dia.