{"id":1106,"date":"2025-02-15T08:42:03","date_gmt":"2025-02-15T08:42:03","guid":{"rendered":"https:\/\/falconsdx.com\/?page_id=1106"},"modified":"2025-02-16T01:26:51","modified_gmt":"2025-02-16T01:26:51","slug":"historia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/falconsdx.com\/index.php\/historia\/","title":{"rendered":"Historia"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0radioamadorismo<\/b>\u00a0\u00e9 um\u00a0hobby\u00a0t\u00e9cnico-cient\u00edfico e um servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o (Servi\u00e7o de Amador e Amador por Sat\u00e9lite). \u00c9 praticado em quase todos os pa\u00edses do mundo por pessoas habilitadas e licenciadas pelas autoridades de telecomunica\u00e7\u00f5es para a intercomunica\u00e7\u00e3o e estudos t\u00e9cnicos sem motivo de\u00a0lucro. O radioamadorismo possui legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional que regulamenta as condi\u00e7\u00f5es de uso e as frequ\u00eancias de r\u00e1dio destinadas \u00e0 atividade que obrigatoriamente devem ser seguidas pelos praticantes, chamados de\u00a0radioamadores. O radioamadorismo n\u00e3o deve ser confundido com o\u00a0Servi\u00e7o R\u00e1dio do Cidad\u00e3o\u00a0(conhecido como PX no Brasil) ou Servi\u00e7o Limitado Privado (exercido nos comunicados via r\u00e1dio por categorias profissionais como motoristas, taxistas, caminhoneiros, etc).<\/p>\n

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Hist\u00f3ria<\/h2>\n<\/div>\n

\u00c9 poss\u00edvel afirmar que o radioamadorismo come\u00e7ou juntamente com as primeiras emiss\u00f5es de r\u00e1dio no final do s\u00e9culo XIX. Como ainda n\u00e3o existiam f\u00e1bricas de r\u00e1dios at\u00e9 ent\u00e3o, mas a curiosidade na comunica\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia era crescente, diversas pessoas come\u00e7aram a montar seus pr\u00f3prios equipamentos e antenas de forma caseira a t\u00edtulo de experimentos e deu-se ent\u00e3o o in\u00edcio desse\u00a0hobby<\/i>\u00a0que se tornou conhecido mundialmente.<\/p>\n

Em 2 de janeiro de 1909, nasce nos\u00a0Estados Unidos\u00a0o\u00a0Junior Wireless Club<\/i>\u00a0, considerado o primeiro radioclube mundial (que depois foi renomeado para Radio Club of America), a aglutinar os interessados na atividade radioamador\u00edstica.\u00a0\u00a0Com o crescimento de atividades nas frequ\u00eancias de r\u00e1dio, o senado norte-americano publica em 13 de agosto de 1912 o\u00a0Radio Act<\/i>,\u00a0a primeira lei que regulamenta as comunica\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio no pa\u00eds. Nesta lei, al\u00e9m da normatiza\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio, tamb\u00e9m s\u00e3o minimamente regulamentadas as\u00a0esta\u00e7\u00f5es experimentais<\/i>. Concedem-se licen\u00e7as provis\u00f3rias para esta\u00e7\u00f5es engajadas na condu\u00e7\u00e3o de experimentos para o desenvolvimento da ci\u00eancia da radiocomunica\u00e7\u00e3o. No mesmo ano, Irving Vermilya, 1ZE, torna-se o primeiro radioamador licenciado nos Estados Unidos.<\/p>\n

Por essa \u00e9poca, o radioamadorismo nascia no Brasil.<\/sup><\/sup>Os pioneiros foram Jos\u00e9 Jonotskof de Almeida Gomes, o Jonost (BZ1AA\/SB1AA\/PY1AA), primeiro radioamador licenciado no pa\u00eds, \u00c1lvaro Freire (BZ1AB\/SB1AB\/PY1AB), Carlos Lacombe (BZ1AC\/SB1AC\/PY1AC),\u00a0Roquette-Pinto\u00a0(SB1AG)[5]<\/sup>\u00a0e\u00a0L\u00edvio Moreira (SB3IG\/BZ1M), entre outros.\u00a0<\/sup>No rastro deles, come\u00e7am a surgir diversos radioamadores pelos estados de\u00a0S\u00e3o Paulo,\u00a0Rio de Janeiro,\u00a0Rio Grande do Sul,\u00a0Minas Gerais,\u00a0Pernambuco\u00a0e\u00a0Par\u00e1. Inicialmente, sem qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o, os pr\u00f3prios radioamadores atribu\u00edam a si mesmo um\u00a0indicativo de chamada.<\/sup><\/p>\n

At\u00e9 1924, o radioamadorismo no Brasil n\u00e3o era regulamentado pelo Governo, fato que ocorreu em 5 de novembro do mesmo ano, quando foi publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0o decreto 16657, que\u00a0approva o regulamento dos servi\u00e7os de radiotelegraphia e radio telephonia<\/i>\u00a0\u00a0e somente revogado em 15 de fevereiro de 1991.<\/p>\n

A data de 5 de novembro foi escolhida para a comemora\u00e7\u00e3o do\u00a0Dia do Radioamador<\/i>\u00a0e reconhecida pela\u00a0LABRE, em gratid\u00e3o ao decreto que regulamentou o radioamadorismo no Brasil.<\/p>\n

Em abril de 2023 havia no Brasil cerca de 42 mil radioamadores licenciados.<\/p>\n

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Modalidades de comunica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n

S\u00e3o diversas as modalidades de transmiss\u00f5es no radioamadorismo, dentre elas:\u00a0telegrafia\u00a0ou\u00a0CW,\u00a0AM,\u00a0SSB-USB\/LSB,\u00a0FM,\u00a0FSK\u00a0para os modos digitais: SSTV, RTTY, packet e outros (Acesso via internet+software+radio), opera\u00e7\u00e3o via sat\u00e9lite.<\/p>\n

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QRP<\/h3>\n<\/div>\n

O termo QRP tem sua origem no\u00a0c\u00f3digo Q internacional\u00a0e significa “Posso diminuir a pot\u00eancia?”. No meio radioamador\u00edstico, QRP significa “opera\u00e7\u00f5es com pot\u00eancia RMS de sa\u00edda do est\u00e1gio final de RF inferior a cinco watts (37 dBm). Praticantes da arte do QRP muitas vezes constroem e operam seus pr\u00f3prios equipamentos de r\u00e1dio.<\/p>\n

Devido \u00e0 baixa pot\u00eancia, a modula\u00e7\u00e3o mais comum usada por radioamadores entusiastas do QRP \u00e9 o\u00a0CW, em que \u00e9 usado o\u00a0c\u00f3digo Morse; por\u00e9m, as opera\u00e7\u00f5es QRP n\u00e3o est\u00e3o limitadas ao CW. Qualquer tipo de modula\u00e7\u00e3o, anal\u00f3gica ou digital, que permita contatos com pot\u00eancias inferiores a cinco watts pode ser usado em opera\u00e7\u00f5es QRP. A popularidade do CW tem origem hist\u00f3rica pelo fato de ele ser modo que pode ser praticado com uso de circuitos eletr\u00f4nicos de relativa simplicidade.<\/p>\n

No Brasil, n\u00e3o \u00e9 diferente: existem muitos praticantes e amantes do QRP. Muitos deles s\u00e3o adeptos da comunica\u00e7\u00e3o a longa distancia e da competi\u00e7\u00e3o. Concursos nacionais e internacionais t\u00eam a participa\u00e7\u00e3o dos aficionados desta modalidade. Para troca de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, existem na internet grupos de discuss\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n

Um dos mais completos sites que trata de competi\u00e7\u00f5es no meio radioamador\u00edstico \u00e9 o SM3CER Contest Service. Nele voc\u00ea encontra o calend\u00e1rio atualizado das competi\u00e7\u00f5es em todo o mundo, juntamente com suas regras, onde voc\u00ea poder\u00e1 pesquisar se a competi\u00e7\u00e3o tem a modalidade QRP. Muitas dessas competi\u00e7\u00f5es s\u00e3o puramente QRP, ou seja, s\u00e3o voltadas somente para r\u00e1dios de baixa pot\u00eancia.<\/p>\n

Existe ainda a possibilidade da montagem de seu pr\u00f3prio equipamento QRP. S\u00e3o muitos os sites que incentivam essa pr\u00e1tica, como \u00e9 o caso do do radioamador Miguel Angelo Barti\u00e9, PY2OHH. Nele, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar esquemas e dicas.<\/p>\n

Hoje em dia, pelo desafio, muitos s\u00e3o os fabricantes que ainda investem nessa modalidade, como \u00e9 o caso da Yaesu, Ten Tec, Elecraft e outros. Isso facilita principalmente aos operadores, j\u00e1 que recursos de filtragem melhoram a recep\u00e7\u00e3o; al\u00e9m disso, o equipamento QRP – j\u00e1 que o consumo de energia \u00e9 pequeno – \u00e9 o preferido dos que gostam de acampamentos de final de semana, f\u00e9rias, j\u00e1 que o desempenho melhora muito no campo aberto ou mesmo a beira-mar.<\/p>\n

Em reconhecimento da popularidade do QRP, a\u00a0ARRL\u00a0(American Radio Relay League) incentiva essa modalidade disponibilizando um pr\u00eamio para os radioamadores que t\u00eam contato com pelo menos 100 entidades DXCC e utilizam 5 W de sa\u00edda ou menos. Contatos feitos a qualquer momento no passado contar\u00e3o e os cart\u00f5es de confirma\u00e7\u00e3o (QSLs) n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p>\n

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Sat\u00e9lites artificiais amadores<\/h3>\n<\/div>\n

Existem tamb\u00e9m aqueles radioamadores que se dedicam a opera\u00e7\u00e3o de sat\u00e9lites artificiais amadores, constru\u00eddos e operados por radioamadores dentro do servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o espacial.<\/p>\n

O primeiro sat\u00e9lite amador foi o OSCAR-1, lan\u00e7ado em 12 de Dezembro de 1961 nos EUA. A AMSAT \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o internacional que coordena o desenvolvimento, constru\u00e7\u00e3o e preparativos para os lan\u00e7amentos deste sat\u00e9lites. Outras organiza\u00e7\u00f5es filiadas existem ao redor do mundo como a AMSAT-DL (Alemanha) e a JAMSAT (Jap\u00e3o).<\/p>\n

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Outros<\/h2>\n<\/div>\n

Existem no mundo muitos tipos de radioamadores, aqueles que procuram ter uma esta\u00e7\u00e3o de radiocomunica\u00e7\u00e3o com intuito de adquirir conhecimento em diversos ramos da\u00a0ci\u00eancia, pois, para se ter uma esta\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio \u00e9 necess\u00e1rio dominar diversos ramos do conhecimento tecnol\u00f3gico e cient\u00edfico, alguns s\u00e3o: a\u00a0eletricidade,\u00a0comunica\u00e7\u00e3o, a\u00a0eletr\u00f4nica, a\u00a0mec\u00e2nica, incluindo a\u00a0matem\u00e1tica\u00a0e a\u00a0f\u00edsica\u00a0em modo geral, para os aficionados em comunicados a longa dist\u00e2ncia, chamados de\u00a0DX, destacam-se o conhecimento da\u00a0meteorologia, da\u00a0astronomia, al\u00e9m de conhecimentos de\u00a0geografia, dentre outros ramos do conhecimento. Muitos profissionais das mais diversas \u00e1reas nasceram a partir de estudos feitos no radioamadorismo.<\/p>\n

A oportunidade de se comunicar com outros colegas radioamadores de todas as partes do mundo por meio de uma esta\u00e7\u00e3o de\u00a0r\u00e1dio\u00a0traz benef\u00edcios por permitir a integra\u00e7\u00e3o entre pessoas de diversas culturas e pa\u00edses.<\/p>\n

O principal objetivo do radioamador \u00e9 o aprimoramento de sua esta\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio atrav\u00e9s da melhoria constante de seus equipamentos e\u00a0antenas, o radioamador utiliza as\u00a0ondas\u00a0de r\u00e1dio como meio de\u00a0propaga\u00e7\u00e3o\u00a0de seus comunicados, bem como o estudo da propaga\u00e7\u00e3o de ondas no\u00a0espa\u00e7o, a reflex\u00e3o ionosf\u00e9rica,\u00a0reflex\u00e3o lunar, estudos do\u00a0espectro\u00a0de\u00a0radiofrequ\u00eancia\u00a0em geral, aspectos\u00a0geogr\u00e1ficos\u00a0em radiocomunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Distribu\u00eddos por todo o mundo, at\u00e9 2004 havia mais de 3 milh\u00f5es, sendo 50% nos Estados Unidos da Am\u00e9rica. Os radioamadores desempenham um servi\u00e7o que a legisla\u00e7\u00e3o internacional define como sendo de autoaprendizagem, intercomunica\u00e7\u00f5es e pesquisas t\u00e9cnicas, realizadas por pessoas devidamente autorizadas, que se interessam pela radiot\u00e9cnica com objetivos estritamente pessoais, sem fins lucrativos.<\/p>\n

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Contribui\u00e7\u00f5es dos radioamadores<\/h2>\n<\/div>\n

No mundo, o radioamadorismo foi respons\u00e1vel pelo avan\u00e7o de muitas\u00a0tecnologias. Os radioamadores desenvolveram a base da radiocomunica\u00e7\u00e3o desde seu in\u00edcio, se n\u00e3o fossem as t\u00e9cnicas desenvolvidas pelos radioamadores a\u00a0internet, por exemplo, n\u00e3o existiria, ou demoraria muito mais para ser desenvolvida. Outros avan\u00e7os que ocorreram gra\u00e7as ao radioamadorismo foram na \u00e1rea da\u00a0radiocomunica\u00e7\u00e3o, como a\u00a0telefonia celular, o\u00a0radar, o sistema de transmiss\u00e3o de dados via\u00a0microondas\u00a0e at\u00e9 mesmo o sistema de fornos de micro-ondas.<\/p>\n

Os sistemas de telefonia celular partem do mesmo princ\u00edpio das esta\u00e7\u00f5es repetidoras que s\u00e3o utilizadas pelos radioamadores. No servi\u00e7o de Radioamadorismo, o sistema das repetidoras trabalha em duas frequ\u00eancias diferentes, uma para recep\u00e7\u00e3o e outra para a transmiss\u00e3o (a diferen\u00e7a entre as frequ\u00eancia \u00e9 de 600\u00a0kHz\u00a0para a faixa de 2 metros). As esta\u00e7\u00f5es que utilizam repetidoras na faixa de radioamador utilizam uma fun\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o ou recep\u00e7\u00e3o, por vez (sistema\u00a0simplex), ou seja, quando est\u00e3o falando, silencia a recep\u00e7\u00e3o. As repetidoras destinadas \u00e0 telefonia celular utilizam as duas fun\u00e7\u00f5es simultaneamente (sistema\u00a0duplex\u00a0ou\u00a0full-duplex), permitindo falar e escutar ao mesmo tempo. Obviamente que hoje as famosas ERBs (Esta\u00e7\u00e3o Radio Base) de telefonia celular utilizam um sistema muito mais evolu\u00eddo que o descrito, por\u00e9m a ess\u00eancia do funcionamento \u00e9 o mesmo.<\/p>\n

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Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n

O Radioamador \u00e9 a pessoa habilitada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes a operar uma esta\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio, nas freq\u00fc\u00eancias delimitadas pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais competentes para tal, no Brasil est\u00e1 a cargo da\u00a0Anatel\u00a0– Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, seguindo padr\u00f5es mundiais da\u00a0UIT\u00a0(Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es). Em tais frequ\u00eancias n\u00e3o \u00e9 permitida a opera\u00e7\u00e3o para fins comerciais ou desviada para qualquer outra finalidade.<\/p>\n

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Repetidoras<\/h2>\n<\/div>\n

Uma repetidora consiste de um sistema eletr\u00f4nico que recebe sinais fracos e ou de baixa altitude e retransmite de um local, geralmente mais alto, e com mais pot\u00eancia. Desta forma o sinal pode cobrir dist\u00e2ncias maiores sem perder a qualidade.<\/p>\n

O termo repetidora se origina da telegrafia e se refere a um sistema eletromec\u00e2nico usado para regenerar sinais telegr\u00e1ficos. O uso deste termo tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido na comunica\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica e de dados.<\/p>\n<\/div>\n

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Taxas do Radioamador<\/h1>\n
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A habilita\u00e7\u00e3o do operador do Servi\u00e7o Radioamador para a obten\u00e7\u00e3o do COER, bem como a emiss\u00e3o deste documento,\u00a0s\u00e3o gratuitos<\/strong>.<\/p>\n

A homologa\u00e7\u00e3o dos equipamentos utilizados para uso pr\u00f3prio, por declara\u00e7\u00e3o de conformidade,\u00a0\u00e9 gratuita<\/strong>.<\/p>\n

Pela outorga do servi\u00e7o e pelo licenciamento de esta\u00e7\u00e3o(\u00f5es) s\u00e3o cobrados:<\/p>\n

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  • Pre\u00e7o P\u00fablico pelo Direito de Explora\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es e de Sat\u00e9lite (PPDESS)\u00a0no valor de\u00a0R$ 20,00, cobrado ao obter outorga do Servi\u00e7o de Interesse Restrito pela primeira vez, caso a entidade n\u00e3o possua outorga ativa.<\/li>\n
  • Pre\u00e7o P\u00fablico pelo Direito de Uso de Radiofrequ\u00eancia (PPDUR):\u00a0R$ 20,00\u00a0por um per\u00edodo m\u00e1ximo de\u00a020 anos.<\/li>\n
  • Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Instala\u00e7\u00e3o (TFI) de\u00a0R$ 26,83\u00a0para cada esta\u00e7\u00e3o m\u00f3vel e\u00a0R$ 33,52\u00a0para cada esta\u00e7\u00e3o fixa;<\/li>\n
  • O PPDUR e TFI s\u00e3o cobrados novamente quando a validade da radiofrequ\u00eancia (RF) vence. A validade da RF coincide com a validade da licen\u00e7a das esta\u00e7\u00f5es. Assim, a validade m\u00e1xima de uma licen\u00e7a de esta\u00e7\u00e3o \u00e9 de 20 anos. Veja mais detalhes sobre isso no\u00a0Regulamento do PPDUR.<\/li>\n<\/ul>\n

    Anualmente, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de cada ano subsequente, ser\u00e3o cobradas as taxas abaixo, se a esta\u00e7\u00e3o estiver ativa ap\u00f3s 31\/12 do ano anterior:<\/p>\n

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    • Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (TFF), no valor de\u00a0R$ 8,85\u00a0para cada esta\u00e7\u00e3o m\u00f3vel e\u00a0R$ 11,06\u00a0para cada esta\u00e7\u00e3o fixa.\u00a0Saiba mais sobre a TFF e outras taxas que comp\u00f5em o FISTEL.<\/li>\n
    • Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CFRP), no valor de\u00a0R$ 1,34\u00a0para cada esta\u00e7\u00e3o m\u00f3vel e\u00a0R$ 1,68\u00a0para cada esta\u00e7\u00e3o fixa.\u00a0Saiba mais sobre a CFRP e demais taxas.<\/li>\n<\/ul>\n

      Baixe os boletos para fazer os pagamentos mencionados acima.\u00a0Para acessar o sistema, dever\u00e1 ser informado o CPF\/CNPJ e o FISTEL da entidade, dispon\u00edvel no \u00faltimo boleto anterior ou pela Consulta do\u00a0SCRA. Consulte as orienta\u00e7\u00f5es para uso do sistema de boletos na se\u00e7\u00e3o\u00a0Sistema Boleto, nas Perguntas Frequentes.<\/p>\n

      \u00c9 importante destacar que\u00a0A ANATEL n\u00e3o envia boletos pelo correio, sendo necess\u00e1rio o interessado acessar o\u00a0sistema de boletos<\/span>\u00a0em mar\u00e7o de cada ano e realizar a impress\u00e3o nesse sistema.<\/p>\n

      A ANATEL emite boletos comuns, que podem ser pagos at\u00e9 o vencimento em qualquer ente da rede banc\u00e1ria. Algumas vezes, ocorrem falhas de comunica\u00e7\u00e3o com o Banco do Brasil, respons\u00e1vel por processar os pagamentos da ANATEL. Nesse caso, \u00e9 emitida um Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o – GRU, que s\u00f3 pode ser paga no Banco do Brasil.<\/p>\n

      Caso voc\u00ea n\u00e3o possua conta ou n\u00e3o possa se deslocar at\u00e9 uma ag\u00eancia do Banco do Brasil, simplesmente aguarde alguns instantes e emita o boleto novamente. Se a comunica\u00e7\u00e3o estiver boa, sair\u00e1 um boleto ao inv\u00e9s de GRU. Voc\u00ea pode emitir o boleto quantas vezes quiser, n\u00e3o h\u00e1 taxa de emiss\u00e3o. Sempre ser\u00e1 impresso o mesmo documento devedor, at\u00e9 que ele seja quitado, ou no caso de PPDESS e PPDUR, a data de pagamento expire (essas duas taxas n\u00e3o podem ser pagas em atraso).<\/p>\n

      \u00c9 necess\u00e1rio tomar o devido cuidado em rela\u00e7\u00e3o ao PPDESS e PPDUR. Essas duas taxas possuem regulamentos pr\u00f3prios que sinalizam que o n\u00e3o pagamento caracteriza desist\u00eancia. N\u00e3o pagar essas taxas implica em desist\u00eancia do respectivo pedido de outorga ou licenciamento, assim as licen\u00e7as ou solicita\u00e7\u00f5es de outorga existentes ser\u00e3o canceladas.<\/p>\n

      Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que quando a RF vence, a licen\u00e7a \u00e9 invalidada, assim o sistema n\u00e3o gera boletos porque n\u00e3o h\u00e1 mais esta\u00e7\u00f5es ativas. Se voc\u00ea visitar o sistema de boletos no final do m\u00eas de mar\u00e7o e n\u00e3o encontrar boletos para pagar, mas ainda n\u00e3o pagou os boletos devedores de TFF e CFRP do ano, entre em contato com a ANATEL para verificar se seu servi\u00e7o\/FISTEL ainda est\u00e1 ativo e saber se aconteceu alguma coisa com sua outorga.<\/p>\n

      N\u00e3o pague boletos com data de pagamento vencida. Ao inv\u00e9s disso, emita novos boletos no sistema de boletos. Pagar boletos ap\u00f3s a data de validade n\u00e3o quita os juros, fazendo com que exista saldo devedor remanescente no sistema. Entre no sistema de boletos e emita novos boletos com datas futuras. Os juros ser\u00e3o calculados at\u00e9 a data que voc\u00ea especificar.<\/p>\n

      De forma an\u00e1loga, caso seja feito pagamento de valor maior que o especificado no boleto, mesmo que seja a t\u00edtulo de poss\u00edveis juros, ou ainda, se o boleto for cancelado, haver\u00e1 saldo a devolver. O boleto deve ser pago no valor exato at\u00e9 a data de vencimento, nem mais, nem menos.<\/p>\n

      Consulte a se\u00e7\u00e3o referente a boletos quitados do sistema de boletos para saber se tem valores \u00e0 receber. Se tiver, veja as orienta\u00e7\u00f5es para\u00a0reaver os valores pagos desnecessariamente na se\u00e7\u00e3o\u00a0Restitui\u00e7\u00e3o, nas Perguntas Frequentes.<\/p>\n

      Nessa mesma se\u00e7\u00e3o de Perguntas Frequentes, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel emitir a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos, comprovando que todas as obriga\u00e7\u00f5es referentes aos tributos de telecomunica\u00e7\u00f5es est\u00e3o em dia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      FISTEL<\/h1>\n
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      Criado pela Lei n\u00ba 5.070, de 7 de julho de 1966., o Fistel destina-se a prover recursos para cobrir as despesas relacionadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de desenvolver os meios e aperfei\u00e7oar a t\u00e9cnica necess\u00e1ria a essa atividade. Nos termos do art. 51 da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 LGT (Lei n\u00ba 9.472, de 16 de julho de 1997), cabe \u00e0 Anatel a administra\u00e7\u00e3o das receitas do Fistel.<\/div>\n<\/div>\n
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      As principais receitas que comp\u00f5em a arrecada\u00e7\u00e3o do Fistel s\u00e3o: as taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, as outorgas de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, as multas e os pre\u00e7os p\u00fablicos.\u00a0Sobre a receita de Taxas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 deduzido 30% a t\u00edtulo de Desvincula\u00e7\u00e3o da Receita da Uni\u00e3o (DRU) em conformidade com a Emenda Constitucional (EC) 93\/2016.<\/div>\n
      <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
      <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O\u00a0radioamadorismo\u00a0\u00e9 um\u00a0hobby\u00a0t\u00e9cnico-cient\u00edfico e um servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o (Servi\u00e7o de Amador e Amador por Sat\u00e9lite). \u00c9 praticado em quase todos os pa\u00edses do mundo por pessoas habilitadas e licenciadas pelas autoridades de telecomunica\u00e7\u00f5es para a intercomunica\u00e7\u00e3o e estudos t\u00e9cnicos sem motivo de\u00a0lucro. O radioamadorismo possui legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional que regulamenta as condi\u00e7\u00f5es de uso e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1106","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/falconsdx.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/falconsdx.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/falconsdx.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/falconsdx.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/falconsdx.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1106"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/falconsdx.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1106\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1180,"href":"https:\/\/falconsdx.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1106\/revisions\/1180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/falconsdx.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}